"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Dano ao meio ambiente gera indenização

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Embargos de Declaração

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.